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Dilma sanciona Marco Civil da Internet

Públicado em: 25/04/2014 às 12:20:53  
Após o Senado aprovar o Marco Civil da Internet, a presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto, elogiando o processo de discussão e formulação deste. Em seu discurso, Dilma pediu mais proteção na rede. "É importante reiterar que os direitos que as pessoas têm offline também devem ser protegidos online."

A presidente destacou a formulação do projeto do Marco Civil. "A nova lei demonstra a viabilidade de discussões abertas e multissetoriais, bem como a discussão e utilização de plataformas online para esse debate. Este foi um processo virtuoso. O nosso Marco Civil foi valorizado ainda mais pelo processo da sua condução", afirmou.

A presidente declarou o apoio do País a um modelo de governança da Internet que seja multissetorial, multilateral, democrática e transparente.

Veja os principais pontos do Marco Civil:

Espionagem

Dilma voltou a falar sobre as denúncias de espionagem por parte da Agência de Segurança Nacional dos EUA, reveladas durante o ano de 2013. A presidente disse que as revelações sobre os mecanismos abrangentes de espionagem provocaram repúdio e as classificou como "fatos inaceitáveis".

Dilma lembrou que, no Brasil, até a Presidência da República teve suas comunicações espionadas e disse que a espionagem atenta contra a natureza da internet. Segundo a presidente, foram estes os fatores que a fizeram propor na Assembleia Geral da ONU a discussão sobre a governança na internet. Dilma lembrou ainda do apoio recebido da chanceler alemã, Angela Merkel.

Na opinião da presidente, os direitos das pessoas fora da rede devem ser garantidos também na internet e a proposta defendida pelo Brasil serve para fortalecer sistematicamente a liberdade de expressão.

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